Sexta-feira, 17 de Novembro de 2006

 

 

 

 

Eça de Queiroz, poucos o sabem, licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra em 1866, abrindo escritório forense em Lisboa e estreando-se em tribunal em 1867, com um julgamento em Évora. Só a partir de Março de 1875 seguiu a carreira diplomática, primeiro com cônsul em Havana, depois em Bristol e por último, em Paris. Ao longo da sua vida produziu uma notável obra, onde reflecte um apurado sentido de crítica social e uma ironia que reflectem bem a sua formação jurídica.

Aqui fica um exemplo, numa carta dirigida por Eça ao Dr. Pinto Coelho, ao tempo director da Companhia das Águas de Lisboa, a propósito de um corte de fornecimento de água. A referida carta glosa do princípio ao fim o princípio jurídico de pacta sunt servanda consagrado no artigo 406.º n.º 1 do Código Civil e que vem mencionada no livro Cartas A Um Jovem Advogado, do meu ilustre colega Dr. Manuel Poirier Braz, dado à estampa pela Editorial Presença. Cá vai na íntegra:

 

«Ex.mo. Senhor Pinto Coelho, digno director da Companhia das Águas e digno membro do Partido Legitimista.

Dois factores igualmente importantes para mim, me levam a dirigir a V. Ex.ª estas humildes regras: o primeiro é a tomada de Cuenca e as últi­mas vitórias das forças carlistas sobre as tropas republicanas, em Espanha; o segundo é a falta de água na minha cozinha e no meu quarto de banho.

Abundaram os carlistas e escassearam as águas, eis uma coincidência histórica que deve comover duplamente uma alma sobre a qual pesa, como na de V. Ex.ª, a responsabilidade da canalização e a do direito divino.

Se eu tiver a fortuna de exacerbar até às lágrimas, a justa comoção de V. Ex.ª, que eu interponha o meu contador, Ex.mo Senhor, que eu o inter­ponha nas relações de V. Ex.ª com o mundo externo! E que essas lágrimas benditas, de industrial e de político, caiam na minha banheira.

E pago este tributo aos nossos afectos, falemos um pouco, se V. Ex.ª O permite, dos nossos contratos. Em virtude de um escrito devidamente firmado por V. Ex.ª e por mim, temos nós - um para com o outro - certo número de direitos e encargos.

      Eu obriguei-me para com V. Ex.ª pagar a despesa de uma encana­ção, o aluguer de um contador e o preço da água que consumisse.

V. Ex.ª, pela sua parte, obrigou-se para comigo a fornecer-me a água do meu consumo. V. Ex.ª fornecia, eu pagava. Faltamos evidentemente à fé deste contrato: eu, se não pagar; V. Ex.ª, se não fornecer.

      Se eu não pagar, V. Ex.ª faz isto: corta-me a canalização. Quando V.Ex.ª não fornecer, o que hei-de eu fazer com o Senhor?

É evidente que, para que o nosso contrato não seja verdadeiramente leo­nino, eu preciso, no caso análogo àquele em que V. Ex.ª me cortaria a minha canalização, de cortar alguma coisa a V.Ex.ª. Oh! e hei-de cortar-lha!...

Eu não peço indemnização pela perda que estou sofrendo, eu não peço contas, eu não peço explicações, eu chego a nem sequer pedir água. Não quero pôr a Companhia em dificuldades, não quero causar-lhe desgostos, nem prejuízos.

      Quero apenas esta pequena desafronta, bem simples e razoável, perante o direito e a justiça distributiva; quero cortar uma coisa a V. Ex.ª!

Rogo-lhe, Exmo. Senhor, a especial fineza de me dizer, imediatamente, peremptoriamente, sem evasivas, nem tergiversações, qual é a coisa que, no mais santo uso do meu pleno direito, eu possa cortar a V. Ex.ª.

      Tenho a honra de ser

      De V. Ex.ª.

Com muita consideração e com umas tesouras,

a) Eça de Queiroz»

 



publicado por Manuel Maria às 10:14 | link do post | comentar

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